Politica de Devolucoes
Ultima atualizacao: 20/04/2026
1. Direito de Livre Resolucao
Nos termos do Decreto-Lei n. 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de rececao do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
2. Condicoes de Devolucao
Para exercer o direito de devolucao, os produtos devem:
- Estar na embalagem original, fechados e nao abertos
- Nao apresentar sinais de uso ou danos
- Estar acompanhados da fatura de compra
3. Exclusoes
Nao serao aceites devolucoes de:
- Produtos abertos ou parcialmente consumidos
- Produtos com embalagem danificada por mau manuseamento do cliente
4. Como Solicitar uma Devolucao
Para iniciar o processo de devolucao:
- Contacte-nos pelo telefone 253 481 469 ou pelo formulario de contacto
- Indique o numero da encomenda e o motivo da devolucao
- Aguarde a nossa confirmacao com as instrucoes de envio
5. Custos de Devolucao
Os custos de envio da devolucao sao da responsabilidade do consumidor, exceto em caso de produto defeituoso ou envio incorreto, em que os custos serao suportados pela Manuel Costa & Filhos.
6. Reembolso
Apos a rececao e verificacao do produto devolvido, o reembolso sera efetuado no prazo de 14 dias atraves do mesmo metodo de pagamento utilizado na compra.
7. Produtos Defeituosos
Em caso de produto defeituoso ou danificado durante o transporte, contacte-nos imediatamente. Procederemos a substituicao ou reembolso sem custos adicionais para o cliente.